5. Partilha e Divulgação de Dados Pessoais

Em circunstância alguma comercializamos ou alugamos os seus dados pessoais a terceiros. A partilha dos seus dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as devidas garantias de segurança:

• Prestadores de Serviços de Pagamento (Subcontratantes): Partilhamos os dados de faturação necessários com empresas processadoras de pagamentos (ex.: Stripe, PayPal, entidades bancárias) para a conclusão das transações. Estas entidades atuam como Processadores de Dados independentes, estando contratualmente obrigadas a cumprir rigorosas normas de segurança e privacidade.

• Prestadores de Serviços Técnicos e de Infraestrutura (Subcontratantes): Podemos utilizar serviços de alojamento web (hosting), análise de dados (analytics), suporte ao cliente e monitorização de sistemas. Estes subcontratantes apenas acedem aos dados estritamente necessários para desempenharem as suas funções e estão proibidos de os utilizar para qualquer outra finalidade.

• Cumprimento de Obrigações Legais: Poderemos ser obrigados a divulgar os seus dados se tal for exigido por lei, regulamento, processo legal ou solicitação governamental válida, nomeadamente em matéria de direitos de propriedade intelectual e em resposta a notificações do DMCA (Digital Millennium Copyright Act).

• Proteção de Direitos e Segurança: Reservamo-nos o direito de aceder, reter e divulgar informações pessoais para: (i) cumprir com a lei; (ii) fazer cumprir ou aplicar os nossos Termos e Condições; (iii) detetar, prevenir ou combater a fraude, a segurança ou questões técnicas; ou (iv) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da iptvpro-8k, dos nossos Utilizadores ou do público, conforme exigido ou permitido por lei.

6. Transferências Internacionais de Dados

Os nossos servidores e os dos nossos subcontratantes podem estar localizados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE) ou em países terceiros. Ao utilizar os nossos Serviços, os seus dados podem ser transferidos para fora de Portugal/EEE.

No caso de transferências para países que não oferecem um nível de proteção de dados considerado adequado pela Comissão Europeia, implementamos garantias jurídicas apropriadas, nomeadamente a celebração de Cláusulas Contratuais-Padrão aprovadas pela Comissão Europeia, que obrigam o destinatário a proteger os seus dados de acordo com os padrões europeus. Poderá obter uma cópia destas garantias contactando-nos através dos canais fornecidos.

7. Conservação dos Dados Pessoais

Os seus dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, salvo se um período de retenção mais longo for exigido ou permitido por lei.

• Dados da Conta: Enquanto a sua conta estiver ativa e durante um período de 3 (três) anos após a sua rescisão, para efeitos de eventual reclamação, reativação ou obrigações legais.

• Dados de Faturação: São conservados durante o período legalmente exigido para fins fiscais e contabilísticos (geralmente 10 anos em Portugal).

• Dados de Comunicação de Suporte: São conservados durante 2 (dois) anos após o encerramento do ticket de suporte.

• Dados de Utilização para Análise: Podem ser anonimizados e conservados indefinidamente para fins estatísticos, deixando de constituir dados pessoais.

Findo o período de conservação, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD e da legislação portuguesa, enquanto Titular dos Dados, goza dos seguintes direitos, que pode exercer a qualquer momento:

• Direito de Acesso: O direito de obter a confirmação de que os seus dados estão a ser tratados e de aceder aos mesmos, bem como a informações sobre as finalidades e os destinatários.

• Direito de Retificação: O direito de retificar dados inexatos ou incompletos.

• Direito ao Apagamento (“Direito a ser Esquecido”): O direito de solicitar a eliminação dos seus dados, quando aplicável (ex.: quando os dados já não são necessários, retira o consentimento ou se opõe ao tratamento).

• Direito à Limitação do Tratamento: O direito de solicitar a suspensão do tratamento dos seus dados em certas circunstâncias (ex.: enquanto decorre uma contestação sobre a sua exatidão).

• Direito à Portabilidade dos Dados: O direito de receber os dados que nos forneceu num formato estruturado, de uso comum e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

• Direito de Oposição: O direito de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, a tratamentos baseados no interesse legítimo, incluindo a criação de perfis. Tem ainda o direito de se opor a tratamentos para fins de marketing direto a qualquer momento, sem necessidade de justificação.

• Direito de Revogação do Consentimento: Quando o tratamento é baseado no seu consentimento (ex.: para marketing), tem o direito de o retirar a qualquer momento. Esta retirada não invalida a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

• Direito de Apresentação de Reclamação: O direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo nacional – a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável.

Para exercer qualquer um destes direitos, deverá contactar-nos por escrito para o endereço de e-mail iptvbester@gmail.com ou via WhatsApp para o número +212 663254137. Para fins de segurança e proteção contra acessos não autorizados, poderemos solicitar informações adicionais para verificar a sua identidade antes de procedermos ao seu pedido.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreio Semelhantes

O nosso Site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para distinguir as suas preferências das de outros utilizadores. Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que é armazenado no seu dispositivo quando visita um website.

• Cookies Essenciais: São necessários para o funcionamento básico do Site, permitindo a navegação e o acesso a áreas seguras. Sem estes cookies, o Site não funciona corretamente.

• Cookies de Desempenho e Análise: Recolhem informação anónima sobre como os visitantes utilizam o Site (ex.: páginas mais visitadas), ajudando-nos a melhorar a sua performance.

• Cookies de Funcionalidade: Permitem que o Site recorde escolhas que fez (ex.: nome de utilizador, idioma) e ofereça funcionalidades melhoradas e personalizadas.

• Cookies de Publicidade/Targeting: São utilizados para entregar anúncios mais relevantes para si e para os seus interesses. Também são usados para limitar o número de vezes que vê um anúncio e para ajudar a medir a eficácia de campanhas publicitárias.

Ao aceder ao nosso Site, será apresentado um banner de cookies onde poderá gerir as suas preferências e dar o seu consentimento para cookies não essenciais. Pode também gerir ou desativar a utilização de cookies através das definições do seu navegador. Note que a desativação de cookies pode afetar a funcionalidade do Site.

10. Segurança dos Dados

Implementamos um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizativas de segurança, apropriadas ao risco, para proteger os seus dados pessoais contra acesso, utilização, alteração ou divulgação não autorizados, bem como contra a sua perda ou destruição acidental. Entre estas medidas incluem-se:

• Encriptação de dados sensíveis (ex.: palavras-passe) durante a transmissão (HTTPS/TLS) e em repouso.

• Controlos de acesso rigorosos, baseados no princípio do “menor privilégio”, limitando o acesso aos dados apenas a colaboradores e subcontratantes que necessitem de os conhecer para o desempenho das suas funções.

• Auditorias regulares de segurança aos nossos sistemas e processos.

• Procedimentos para testar, avaliar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizativas, para garantir a segurança do tratamento.

11. Ligações a Sites de Terceiros

O nosso Site ou Serviços podem conter ligações (links) para outros websites que não são operados por nós. Ao clicar numa ligação de um terceiro, será direcionado para o site desse terceiro. Aconselhamos vivamente a que reveja a Política de Privacidade de cada site que visita. Não temos qualquer controlo sobre e não assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.

12. Alterações a Esta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados ou em alterações legais e regulamentares. A versão mais recente estará sempre disponível no nosso Site, com a data de “Última Atualização” devidamente alterada no topo do documento. Notificá-lo-emos sobre quaisquer alterações materiais através de um aviso no nosso Site ou por e-mail. A utilização continuada dos nossos Serviços após tais alterações constitui a sua aceitação da nova Política.

13. Contactos

Para quaisquer questões, dúvidas, pedidos de esclarecimento ou para exercer os seus direitos relativos a esta Política de Privacidade e ao tratamento dos seus dados pessoais, não hesite em contactar-nos:

E-mail: iptvbester@gmail.com
WhatsApp: +212 663254137

Comprometemo-nos a responder a todos os pedidos legítimos no prazo máximo de um mês a partir da receção do pedido, podendo este prazo ser prorrogado em casos de particular complexidade ou elevado número de pedidos.

Agradecemos a confiança que deposita na iptvpro-8k.